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| Dados | Para quê | Fundamento (RGPD) | Durante quanto tempo |
|---|---|---|---|
| Respostas ao verificador de elegibilidade | Calcular o resultado e mostrá-lo no teu ecrã | Diligências pré-contratuais a teu pedido (art. 6.º, n.º 1, al. b)) | Não são guardadas: o resultado é calculado no momento e não fica associado a ti |
| Nome, email, telefone e o que nos escreves quando nos contactas | Responder-te e, se pedires, preparar a proposta de um serviço | Diligências pré-contratuais a teu pedido (art. 6.º, n.º 1, al. b)) | Até 24 meses após o último contacto, se não chegarmos a contratar |
| Dados e documentos necessários ao serviço contratado | Prestar o serviço | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)) | Durante o contrato e, depois, pelos prazos legais de conservação de documentos de faturação e pelo prazo de prescrição das obrigações contratuais |
| Registos técnicos do servidor (endereço IP, data e hora, página pedida, navegador) | Segurança e funcionamento do sítio | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)) | 30 dias |
Alguns serviços podem envolver dados sobre nacionalidade, filiação ou estado civil. Só os tratamos na medida do que o serviço contratado exige.
3.1. Prestadores que tratam dados por nossa conta (subcontratantes, art. 28.º RGPD): alojamento do sítio e da aplicação na Google Cloud, região europe-west1 (Bélgica), e o fornecedor de correio eletrónico. Tratam os dados só segundo as nossas instruções.
3.2. Profissionais que contratas diretamente, como advogados, solicitadores ou notários, quando o serviço o exige e com o teu conhecimento. Tratam os dados como responsáveis autónomos, no exercício da sua profissão.
3.3. Entidades públicas, quando um pedido teu o exige (por exemplo, conservatórias, AIMA ou Autoridade Tributária), e só na medida desse pedido.
3.4. Não vendemos dados pessoais.
Se algum prestador tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência assenta numa decisão de adequação da Comissão Europeia, incluindo o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão.
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