Este sítio é explorado por [Denominação social], NIPC [NIPC], com sede em [Sede] ("Via Portugal", "nós"). Contacto: viaportugal@veportugal.com · +351 920 493 758.
A Via Portugal é uma agência de emigração e de assessoria administrativa: ajuda quem quer viver, trabalhar, investir ou obter a nacionalidade em Portugal a perceber o caminho e a tratar do que lhe cabe tratar. A Via Portugal não é uma sociedade de advogados, não pratica atos próprios de advogado ou de solicitador e não presta consulta jurídica.
2.1. Informação geral sobre nacionalidade, vistos, residência e vida em Portugal, com a fonte legal citada e a data em que foi verificada.
2.2. O verificador de elegibilidade, gratuito e sem conta, que compara as tuas respostas com os requisitos publicados na lei e devolve uma orientação de partida. O resultado é informação geral: não avalia a tua situação concreta, não é parecer jurídico e não garante a decisão de nenhuma entidade. Quem decide cada pedido é sempre a autoridade competente.
2.3. O catálogo de serviços, com o preço de catálogo de cada serviço e a indicação de quem executa cada passo: tu, a Via Portugal, ou um profissional inscrito na respetiva ordem, quando a lei o exige.
3.1. Nesta versão do sítio não há pagamento online. Para contratar um serviço, escreves-nos para viaportugal@veportugal.com, a partir do botão do próprio serviço.
3.2. Antes de qualquer pagamento, enviamos uma proposta escrita com o âmbito, o preço, o que fica a teu cargo, o que faz a Via Portugal e o que, sendo ato reservado por lei, é praticado por advogado ou solicitador inscrito contratado por ti. O contrato só se forma com a tua aceitação expressa dessa proposta.
3.3. O preço de catálogo é indicativo do serviço da Via Portugal. A proposta indica o preço final, com o IVA quando aplicável, e separa sempre as taxas, emolumentos ou custos cobrados por entidades públicas, que não são receita da Via Portugal.
3.4. A Via Total, em que um advogado conduz o processo mediante procuração, está anunciada como «em breve» e ainda não pode ser contratada.
Se és consumidor e celebras o contrato à distância, tens 14 dias para o resolver sem indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Se pedires expressamente que o serviço comece antes de terminar esse prazo, pagas a parte já prestada; se o serviço estiver integralmente prestado dentro do prazo, com o teu pedido expresso e o teu reconhecimento de que perdes o direito, o direito de livre resolução deixa de se aplicar. A proposta escrita indica, caso a caso, como exercer este direito.
5.1. Não garantimos o resultado de nenhum pedido: nacionalidade, vistos e autorizações de residência são decididos por entidades públicas, segundo a lei em vigor e o caso concreto.
5.2. Os atos que a lei reserva a advogado ou a solicitador são praticados pelo profissional que contratas, sob a sua responsabilidade profissional, e não pela Via Portugal.
5.3. A informação do sítio é revista com regularidade, e cada página indica a data de verificação da fonte. A lei muda: antes de agires, confirma que a fonte citada continua em vigor ou pede-nos que o confirmemos no âmbito de um serviço contratado.
Comprometes-te a não usar o sítio nem o verificador para fins ilícitos, a não tentar aceder a áreas reservadas e a não sobrecarregar o serviço com pedidos automáticos.
Os textos, o desenho e a marca Via Portugal pertencem à Via Portugal ou aos seus licenciantes. Os textos de lei citados são públicos e estão ligados à fonte oficial.
8.1. Dispomos de Livro de Reclamações eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.
8.2. Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. A lista das entidades está no Portal do Consumidor, www.consumidor.gov.pt.
Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país da tua residência habitual que te sejam mais favoráveis.
Podemos atualizar estes termos. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data abaixo. Alterações não se aplicam a contratos já celebrados.
*Versão 1.0, em vigor desde 2026-10-01.*
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