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Residência CPLPCPLP residence permit
Ao abrigo do acordo de mobilidade da CPLP.Under the CPLP mobility agreement.
Para nacionais dos países da CPLP, ao abrigo do acordo de mobilidade. Ver a condição.For nationals of CPLP countries, under the mobility agreement. Read the condition.
Quem executaWho does the work
| PassoStep | QuemWho |
|---|---|
| Confirmar a nacionalidade de um país da CPLP e reunir os documentosConfirming CPLP nationality and gathering the documents | Fazes tu, com o guia e o suporte da Via Portugal.You do it, with Via Portugal's guide and support. |
| Preparar o pedido de autorização de residência CPLPPreparing the CPLP residence permit request | A Via Portugal prepara o processo e o formulário oficial.Via Portugal prepares the case and the official form. |
| Submeter o pedido na AIMAFiling the request with AIMA | Fazes tu a submissão. A Via Total abre em breve: quando abrir, submete o advogado, mediante procuração.You file it yourself. Via Total opens soon: when it does, a lawyer files it under power of attorney. |
Isto está escrito antes de pagares. Nunca vais descobrir depois.This is written before you pay. It is never a surprise you discover later.
O que precisas de terWhat you need to have
- Documento de identificação de país da CPLPIdentification document from a CPLP country
- Comprovativo de alojamento em PortugalProof of accommodation in Portugal
Não tens tudo? Começa pela verificação à mesma. Faltar um documento raramente é o fim do caminho, mas é melhor sabê-lo já.Don't have everything? Start with the check anyway. A missing document is rarely the end of the road, but it's better to know now.
Como funcionaHow it works
- Verificação.The check. Comparamos o teu caso com o que está em vigor. Minutos, gratuito.We compare your case against what is in force. Minutes, free.
- Reunião de documentos.Gathering documents. A via de regularização sem visto para quem entrou como turista já terminou; a verificação diz-te se cais numa exceção.The visa-free regularisation route for tourists has ended; the check tells you whether an exception applies to you.
- Submissão e decisão.Filing and decision. O pedido segue para a AIMA, que decide segundo a lei em vigor.The request goes to AIMA, which decides under the law in force.
As estimativas cobrem o que depende de nós. A decisão é de entidade oficial e não a controlamos.These estimates cover the part that depends on us. The decision belongs to a public body and we don't control it.
PreçoPrice
Via Solo: €249Solo track: €249
Via Total: em breveTotal track: coming soon
Orçamento após verificaçãoQuote after your check
Nesta fase não há pagamento online. Pede-nos a proposta por email: o preço final, o que está incluído e o que não está chegam por escrito antes de pagares qualquer valor.There is no online payment at this stage. Ask us for a proposal by email: the final price, what is included and what is not, all in writing before you pay anything.
Base legalLegal basis
Lei 9/2025 (autorização de residência CPLP), art. 87.º-A da Lei 23/2007Law 9/2025 (CPLP residence permit), art. 87.º-A da Lei 23/2007
Ver fonte oficialSee official source
Verificado a 2026-08-28.Verified on 2026-08-28.
Aviso crítico: o fluxo real é visto CPLP consular primeiro e autorização de residência depois. A regularização sem visto terminou. A redação do art. 87.º-A é a da Lei 61/2025.Critical notice: the actual flow is a consular CPLP visa first and the residence permit afterwards. Regularisation without a visa has ended. Art. 87-A is in the wording given by Law 61/2025.
Isto é informação sobre a lei, não é aconselhamento sobre o teu caso.This is information about the law, not advice about your case.
FAQ
Entrei como turista. Ainda posso regularizar-me por esta via?I entered as a tourist. Can I still regularise through this route?
A via de regularização sem visto para turistas terminou. Há uma exceção única: manifestação de interesse apresentada até 31/12/2022, ou visto CPLP emitido desde 31/10/2022. A verificação diz-te se te enquadras.The visa-free route for tourists has ended. There is one exception: an expression of interest filed by 31/12/2022, or a CPLP visa issued since 31/10/2022. The check tells you if you qualify.
Quanto tempo dura a autorização?How long does the permit last?
A validade da autorização de residência CPLP está fixada na Lei 9/2025; a verificação mostra-te o prazo aplicável ao teu caso.The validity of the CPLP residence permit is set out in Law 9/2025; the check shows you the term that applies to your case.
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Via Portugal. Verificamos primeiro.Via Portugal. We check first.