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NIF · número de contribuinteNIF · Portuguese tax number
Pedido e obtenção do número de identificação fiscal: fazes tu o pedido, com o guia e o acompanhamento da Via Portugal.Requesting and obtaining your tax identification number: you make the request, with Via Portugal's guidance and support.
O número sem o qual quase nada em Portugal avança. Preço na página.The number without which almost nothing in Portugal moves. Price on the page.
Quem executaWho does the work
| PassoStep | QuemWho |
|---|---|
| Reunir o documento de identificação e os dados pedidosGathering your identification document and the required details | Fazes tu, com o guia e o suporte da Via Portugal.You do it, with Via Portugal's guide and support. |
| Pedido e obtenção do número junto da Autoridade TributáriaRequesting and obtaining the number from the Portuguese Tax Authority | Fazes tu o pedido; a Via Portugal fornece o formulário oficial e o guia de preenchimento.You make the request; Via Portugal provides the official form and the filing guide. |
Isto está escrito antes de pagares. Nunca vais descobrir depois.This is written before you pay. It is never a surprise you discover later.
O que precisas de terWhat you need to have
- Documento de identificação válidoA valid identification document
- Comprovativo de morada (em Portugal ou no estrangeiro)Proof of address (in Portugal or abroad)
Não tens tudo? Começa pela verificação à mesma. Faltar um documento raramente é o fim do caminho, mas é melhor sabê-lo já.Don't have everything? Start with the check anyway. A missing document is rarely the end of the road, but it's better to know now.
Como funcionaHow it works
- Verificação.The check. Comparamos o teu caso com o que está em vigor. Minutos, gratuito.We compare your case against what is in force. Minutes, free.
- Preparação do pedido.Preparing the request. A atribuição do NIF é universal: não há condição de elegibilidade.The tax identification number is universal: there is no eligibility condition.
- Submissão e obtenção.Filing and receiving it. Fazes o pedido junto da Autoridade Tributária, com o formulário já pronto.You make the request with the Portuguese Tax Authority, with the form ready to go.
As estimativas cobrem o que depende de nós. A decisão é de entidade oficial e não a controlamos.These estimates cover the part that depends on us. The decision belongs to a public body and we don't control it.
PreçoPrice
Via Solo: €79Solo track: €79
Preço na páginaPrice on the page
Nesta fase não há pagamento online. Pede-nos a proposta por email: o preço final, o que está incluído e o que não está chegam por escrito antes de pagares qualquer valor.There is no online payment at this stage. Ask us for a proposal by email: the final price, what is included and what is not, all in writing before you pay anything.
Base legalLegal basis
DL 14/2013 (número de identificação fiscal), art. 4.ºDecree-Law 14/2013 (tax identification number), art. 4.º
Ver fonte oficialSee official source
Verificado a 2026-08-26.Verified on 2026-08-26.
Isto é informação sobre a lei, não é aconselhamento sobre o teu caso.This is information about the law, not advice about your case.
FAQ
Preciso de estar em Portugal para pedir?Do I need to be in Portugal to apply?
Não necessariamente: o pedido pode ser feito com representante ou por procedimentos próprios; a verificação diz-te o caminho para o teu caso.Not necessarily: the request can be made through a representative or dedicated procedures; the check tells you the path for your case.
Preciso de representante fiscal também?Do I also need a tax representative?
Se não fores residente fora da UE/EEE, sim; ver C2, Representação fiscal.If you are a non-resident outside the EU/EEA, yes; see C2, Tax representation.
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