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Verificação de elegibilidadeEligibility check
Compara o que nos disseres com a lei em vigor e diz-te se tens caso, com a fonte. Gratuito, sem cartão.
Compares what you tell us against the law in force and tells you whether you have a case, with the source. Free, no card.
Quem executaWho does the work
Fazes tu, sozinho, a partir das perguntas do motor. Não há advogado nem consultor no meio: é uma comparação automática com os requisitos publicados, nunca um parecer sobre o teu caso. Se o motor encontrar um ato que a lei reserva em exclusivo a advogado ou solicitador, diz-to e encaminha, mas não o avalia.
You do it, on your own, by answering the tool's questions. There's no lawyer or consultant in the middle: it's an automatic comparison against published requirements, never an opinion on your case. If the check finds a step the law reserves exclusively to a lawyer or solicitador (a registered legal professional with a narrower remit), it tells you and refers you on, without assessing it.
O que precisas de terWhat you need to have
Nada preparado antecipadamente. Respondes a perguntas sobre a tua situação; se o resultado pedir documentos, a lista aparece no fim, serviço a serviço.
Não tens a certeza de uma resposta? Responde o que sabes hoje. O resultado diz-te o que falta confirmar.
Nothing prepared in advance. You answer questions about your situation; if the result asks for documents, the list appears at the end, service by service.
Not sure about an answer? Answer what you know today. The result tells you what still needs confirming.
Como funcionaHow it works
- Escolhes o que procuras. Nacionalidade, visto ou residência, impostos, documentos e obrigações em Portugal, ou documentos do país de origem. Gratuito.
- Respondes a perguntas fechadas. Uma por ecrã, no máximo sete antes de te pedirmos email, e o email nunca é obrigatório para veres o resultado.
- O motor compara com a lei de hoje. Cada resposta tua encontra uma condição publicada, com diploma, artigo, fonte e data.
- Recebes o resultado, com fonte. Um de oito estados possíveis: correspondes, correspondes com aviso, não correspondes e porquê, caso complexo, regime suspenso, regime terminado, ato reservado a advogado, ou fora do que cobrimos hoje.
As estimativas de tempo, quando existem, cobrem o que depende de nós. A decisão é de entidade oficial e não a controlamos.
- Choose what you're looking for. Citizenship, visa or residency, taxes, documents and obligations in Portugal, or documents from your home country. Free.
- Answer closed questions. One per screen, up to seven before we ask for an email, and the email is never required to see the result.
- The check compares your answers with today's law. Each answer you give matches a published condition, with instrument, article, source and date.
- You get the result, with sources. One of eight possible outcomes: you match, you match with a warning, you don't match and why, complex case, suspended regime, ended regime, a step reserved for a lawyer, or outside what we cover today.
Time estimates, where they exist, cover the part that depends on us. The decision belongs to a public body and we don't control it.
PreçoPrice
Grátis. É o mesmo verificador para toda a gente e não existe versão conduzida deste passo.
Verificar a minha elegibilidade Gratuito · sem cartão
Free. It's the same check for everyone, and there's no guided version of this step.
Check my eligibility Free · no card
Nesta fase não há pagamento online. Pede-nos a proposta por email: o preço final, o que está incluído e o que não está chegam por escrito antes de pagares qualquer valor.There is no online payment at this stage. Ask us for a proposal by email: the final price, what is included and what is not, all in writing before you pay anything.
Base legalLegal basis
Lei 37/81 (consolidada com a LO 1/2026) · art. 1.º, 3.º, 6.º · https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=614&tabela=leis · verificado a 2026-08-28
Lei 23/2007 (consolidada com a Lei 61/2025) · https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=920&tabela=leis · verificado a 2026-08-28
Lei 9/2025 (validade de autorização de residência CPLP) · verificado a 2026-08-28
Regras fiscais aplicáveis (LGT, CIRS, EBF)
As fontes que o verificador usa e já verificou contra fonte primária levam a data ao lado, apurada a 2026-08-05 e 2026-08-26 e 2026-08-28. Das 15 fontes do motor, 2 continuam por datar. Se a lei mudar, esta página muda.
Cada resultado que o motor te devolve leva a sua própria citação, com diploma, artigo, fonte e data. Esta lista é só o conjunto de leis que o motor codifica; não é o resultado do teu caso.
Isto é informação sobre a lei, não é aconselhamento sobre o teu caso.
Law 37/81 (consolidated with Organic Law 1/2026) · art. 1, 3, 6 · https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=614&tabela=leis
Law 23/2007 (consolidated with Law 61/2025) · https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=920&tabela=leis
Law 9/2025 (CPLP residence permit validity)
Applicable tax rules (LGT, CIRS, EBF)
As fontes que o verificador usa e já verificou contra fonte primária levam a data ao lado, apurada a 2026-08-05 e 2026-08-26 e 2026-08-28. Das 15 fontes do motor, 2 continuam por datar. Se a lei mudar, esta página muda.
Every result the check gives you carries its own citation, with instrument, article, source and date. This list is just the set of laws the check codifies, not the outcome of your case.
This is information about the law, not advice about your case.
Perguntas frequentesFAQ
Isto substitui falar com um advogado?
Não. O motor compara respostas com requisitos publicados; um advogado avalia o teu caso concreto. Quando a tua situação exige esse parecer, o motor diz-to e encaminha, em vez de arriscar um palpite.
E se o resultado for que não tenho caso?
Dizemos-to com a mesma clareza com que dizemos que sim, e com o artigo que decide. Preferimos perder uma venda a fazer-te perder um ano.
Preciso de dar o email para ver o resultado?
Não. O resultado resumido aparece sem email. Só pedimos email se quiseres guardá-lo, e é opcional.
Quantas perguntas tem?
Depende do que procuras, no máximo sete antes de qualquer pedido de contacto. Vês «Pergunta {n} de {total}» em todos os ecrãs.
Does this replace talking to a lawyer?
No. The check compares your answers against published requirements; a lawyer assesses your specific case. When your situation calls for that opinion, the check tells you and refers you on, instead of guessing.
What if the result says I don't have a case?
We tell you with the same clarity as a yes, and with the article that decides it. We'd rather lose a sale than cost you a year.
Do I need to give my email to see the result?
No. The summary result shows up without an email. We only ask for one if you want to keep it, and that's optional.
How many questions are there?
It depends on what you're checking, up to seven before any request for contact. You'll see "Question {n} of {total}" on every screen.
Costuma vir depoisUsually comes after
Diagnóstico e roadmap de imigração, se quiseres o mapa completo com preços e passos.
Consulta jurídica inicial, se o motor te encaminhar para um ato que a lei reserva em exclusivo a advogado.
Immigration diagnostic and roadmap, if you want the full map with prices and steps.
Initial legal consultation, if the check refers you to a step the law reserves exclusively to a lawyer.
É a alternativaThe alternative
Consulta de índole geral, se a tua dúvida ainda não é sobre um caso, é sobre como as coisas funcionam.
Via Portugal. Verificamos primeiro.
General enquiry, if your question isn't about a case yet, it's about how things work.
Via Portugal. We check first.
Via Portugal. Verificamos primeiro.Via Portugal. We check first.